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Postado em 2010-01-28 17:07:29 por admin. 0 comentários
PROJETO DE LEI Nº 1.073/09
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Goiás, e dá outras providências.
A ASS...
Postado em 2010-01-28 17:03:56 por admin. 0 comentários
PROJETO DE LEI Nº 1.043/09
Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de Goiás a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e da outras providencias.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos term...
Postado em 2010-01-28 16:59:09 por admin. 0 comentários
PROJETO DE LEI Nº 1.023/09
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que atuam na venda e instalação de vidros automotivos pela destinação final ou reciclagem desses produtos.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do artigo 10 da Constituição Estadu...
Postado em 2010-01-28 16:55:42 por admin. 0 comentários
PROJETO DE LEI Nº 918/09
Fica instituído, no Estado de Goiás, o Programa de Incentivo à reciclagem do óleo de cozinha para a produção de Biodiesel.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do artigo 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seg...
Postado em 2010-01-28 16:51:47 por admin. 0 comentários
PROJETO DE LEI Nº 917/09
Torna obrigatória a apresentação do diploma no curso de jornalismo.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do artigo 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam obrigados nos concursos par...
Postado em 2010-01-28 16:49:39 por admin. 0 comentários
PROJETO DE LEI N.º 913/09
Concede título honorífico de cidadão goiano à pessoa que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido a ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS o Título Hono...
Postado em 2010-01-28 16:47:59 por admin. 0 comentários
PROJETO DE LEI Nº 715/09
Dispõe sobre a criação do Relatório de Impacto de Segurança Pública.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do artigo 10 da Constituição Estadual, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º – Será precedida da elaboração de Relató...
Postado em 2010-01-28 16:42:45 por admin. 0 comentários
PROJETO DE LEI Nº 713/09
Dispõe sobre o comércio ilegal de madeiras no Estado e dá providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do artigo 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os estabelecimentos come...
Postado em 2010-01-28 16:40:26 por admin. 8 comentários
PROJETO DE LEI Nº 712/09
Proíbe a emissão de comprovantes em papéis termo-sensíveis no estado de Goiás.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do artigo 10 da Constituição Estadual, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica proibida no âmbito d...
Postado em 2010-01-28 16:37:27 por admin. 0 comentários
PROJETO DE LEI Nº 711/09
Dispõe sobre a obrigação dos clubes de futebol do Estado de Goiás, que tenham atletas menores de 18 (dezoito) anos a eles vinculados, a assegurar suas matrículas na rede oficial de ensino.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do arti...
Postado em 2010-01-28 16:35:05 por admin. 0 comentários
PROJETO DE LEI Nº 710/09
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de concurso público, no âmbito do Estado de Goiás, para provimento de cargos e empregos públicos, quando o número de cargos e empregos públicos vagos for igual a 5% (cinco por cento)."
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ES...
Postado em 2010-01-28 16:32:21 por admin. 0 comentários
PROJETO DE LEI Nº 644/09
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construções sustentáveis em edificações públicas em geral, e dá outras providências
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do artigo 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguin...
Postado em 2010-01-28 16:29:05 por admin. 0 comentários
PROJETO DE LEI Nº 630/09
Assegura aos trabalhadores assalariados, portadores de deficiência visual, o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos no Sistema Braile.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do artigo 10 da...
Postado em 2010-01-28 16:27:03 por admin. 0 comentários
PROJETO DE LEI Nº 547/09
Define diretrizes para a política de entrega voluntária de remédios vencidos
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do artigo 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1...
Postado em 2010-01-28 16:18:30 por admin. 0 comentários
PROJETO DE LEI Nº 546/09
Torna obrigatório o uso de filtro contra pornografia nos equipamentos de informática das escolas da rede pública estadual e privada
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do artigo 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sancio...
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Você sabe quanto paga de impostos nos produtos? No Brasil os impostos cobrados estão entre os mais altos do mundo! |
